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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.
A manifestação de vontade da pessoa, ainda que sem conteúdo negocial, é apta a produzir os efeitos legalmente previstos.
A manifestação de vontade da pessoa, ainda que sem conteúdo negocial, é apta a produzir os efeitos legalmente previstos.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.
O reconhecimento extrajudicial do direito do credor pelo devedor não interrompe a prescrição.
O reconhecimento extrajudicial do direito do credor pelo devedor não interrompe a prescrição.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.
O abuso de direito, cuja configuração depende de comprovação de culpa, gera a responsabilidade civil do agente.
O abuso de direito, cuja configuração depende de comprovação de culpa, gera a responsabilidade civil do agente.
A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:
"A" cede uma casa a "B" para que nela resida, enquanto for solteiro. É negócio jurídico que contém:
