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INSS
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Os armários embutidos instalados em um imóvel residencial são considerados bens imóveis por acessão intelectual.
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INSS
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A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.
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INSS
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O foro de eleição constitui espécie de domicílio necessário ou legal especial.
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Segundo a teoria da ficção legal defendida por Savigny, a pessoa jurídica é um organismo social que tem existência própria distinta da de seus membros e objetiva realizar um fim social.
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INSS
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A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.
