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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA:
No Direito Civil brasileiro, o início da personalidade do ser humano é marcado:
No Direito Civil brasileiro, o início da personalidade do ser humano é marcado:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA:
É possível afirmar que a adoção do sistema de cláusulas gerais no Código Civil de 2002 reverencia:
É possível afirmar que a adoção do sistema de cláusulas gerais no Código Civil de 2002 reverencia:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Considerando a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito aos fatos jurídicos, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Tendo em vista as normas aplicáveis às fundações privadas, assinale a alternativa incorreta: