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Assinale a alternativa CORRETA:

No Direito Civil brasileiro, o início da personalidade do ser humano é marcado:
Assinale a alternativa CORRETA:

É possível afirmar que a adoção do sistema de cláusulas gerais no Código Civil de 2002 reverencia:
Considerando a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
No que diz respeito aos fatos jurídicos, é correto afirmar:
Tendo em vista as normas aplicáveis às fundações privadas, assinale a alternativa incorreta: