Questões de Concurso

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102594

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos institutos da prescrição e decadência, assinale a opção correta.

(a)

Mesmo que haja ação de evicção pendente, a contagem do prazo de prescrição corre normalmente.

(b)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.

(c)

Prescrição corresponde ao prazo estabelecido em lei ou pela vontade das partes para o exercício de um direito potestativo.

(d)

De acordo com o Código Civil, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

(e)

A prescrição corre normalmente entre companheiros, na constância da união estável.

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102593

Dificuldade: Fácil

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Com relação aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

(a)

Ainda que provoque excepcional angústia em algum dos contratantes, o inadimplemento contratual não constitui argumento justificador de violação de direitos da personalidade.

(b)

Segundo entendimento do STJ, havendo violação de direito da personalidade por meio de tortura em período de exceção, configura-se hipótese de pretensão indenizatória imprescritível.

(c)

No Código Civil, adota-se a tese de que os direitos da personalidade são absolutamente indisponíveis.

(d)

Conforme jurisprudência do STJ, a indenização por dano moral está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.

(e)

É vedada a cumulação, na mesma condenação, de indenizações por dano estético e dano moral.

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102592

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O nome é um dos atributos da personalidade, mediante o qual é reconhecido o seu portador, tanto em sua intimidade quanto nos desdobramentos de suas relações sociais, ou seja, é por meio do nome que se personifica, se individua e se identifica exteriormente uma pessoa, de forma a impor-lhe direitos e obrigações. A partir desse conceito jurídico, assinale a opção correta.

(a)

A viuvez e a mudança de sexo pela via cirúrgica não são motivos suficientes para se autorizar a mudança no nome de pessoa.

(b)

Em razão do princípio da imutabilidade, não se mostra possível a adição do patronímico de família do padrasto.

(c)

Para o caso de filho que não conheça e nunca tenha visto a figura do pai e deste não tenha recebido nenhuma assistência moral ou econômica, será lícita a exclusão do patronímico paterno.

(d)

O pseudônimo não goza de proteção jurídica, mesmo que utilizado para fins lícitos.

(e)

Dissolvido o casamento pelo divórcio litigioso, é obrigação do juiz, na sentença, decidir se o cônjuge mantém, ou não, o nome de casado.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102505

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Consideram-se, dentre outros, bem móveis para os efeitos legais

(a)

as energias que tenham valor econômico.

(b)

o direito à sucessão aberta decorrente da declaração de ausência ou óbito.

(c)

as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

(d)

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.

(e)

os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC102501

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do bem de família, é certo que

(a)

os valores mobiliários constituídos como bem de família só podem ser alienados com o consentimento dos interessados e seus representantes legais, ouvido o Ministério Público.

(b)

dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente não poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal.

(c)

podem os cônjuges, mediante escritura pública, destinar até 2/3 (dois terços) do patrimônio líquido do casal existente à época da instituição para instituir bem de família.

(d)

o bem de família é isento de execução por dívidas anteriores e posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.

(e)

o prédio considerado bem de família pode ser alienado com o consentimento do núcleo familiar, dispensada a atuação do Ministério Público.

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