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Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Civil
Analise as proposições abaixo e assinale a opção incorreta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Civil
Relativamente à prescrição e decadência, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Para criar uma fundação, seu instituidor deverá proceder por escritura pública ou testamento, com dotação especial de bens e especificação dos fins a que se destina, além de necessariamente constar a maneira de administrá-la. A fundação somente poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência, sendo que o encargo de velar por ela incumbe ao Ministério Público do Estado onde se situa.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos o Ministério Público será o defensor, visto que a regra é que a pessoa natural tenha capacidade civil plena para exercer os atos da vida civil. Nada obsta a que o interditando constitua, por livre escolha, advogado para a sua defesa.