Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100218

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.

(b)

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.

(c)

O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguineo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.

(d)

É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.

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