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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA com relação a algumas das principais diferenças entre o estado de necessidade e a lesão.
O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre os pais
Sobre o domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica, é correto afirmar:
De acordo com o Código Civil, inclui-se entre as pessoas jurídicas de direito público interno EXCETO
Alfredo, brasileiro, solteiro, com 17 anos de idade, que vive com os pais, estabelece-se comercialmente e com isso adquire independência econômico-financeira. De acordo com o Código Civil, a sua incapacidade cessará,