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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.
A prescrição extingue tanto a pretensão quanto o direito de ação.
A prescrição extingue tanto a pretensão quanto o direito de ação.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
Nos atos da vida civil, as pessoas absolutamente incapazes serão representadas.
Nos atos da vida civil, as pessoas absolutamente incapazes serão representadas.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
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A prescrição representa a perda do exercício do direito objetivo.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
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Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Considerando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo.
Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.
