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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é considerada condição.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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O encargo não suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
Assinale a alternativa que menciona apenas pessoas jurídicas de direito privado.
É hipótese de nulidade absoluta do negócio jurídico
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Civil
Segundo dispõe expressamente o Código Civil brasileiro, comete ato ilícito