Questões de Concurso

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC106705

Dificuldade: Difícil

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Acerca do negócio jurídico, julgue os itens seguintes.

Poderá alegar lesão qualquer das partes contratantes, desde que verificada a presença do elemento subjetivo, dolo de aproveitamento, e ficar evidente que um dos contratantes se prevaleceu do estado de necessidade do outro.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC106543

Dificuldade: Muito difícil

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Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídicos lícitos e ilícitos, negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a opção correta.

(a)

É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação.

(b)

A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia.

(c)

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático.

(d)

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento.

(e)

A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC106299

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca de prescrição, decadência, obrigações e contratos em espécie, assinale a opção correta.

(a)

Prescrita a pretensão, considera-se também prescrita a exceção material.

(b)

De acordo com o Código Civil, admite-se renúncia prévia ou antecipada à prescrição, que pode ser expressa ou tácita e só valerá se feita sem prejuízo de terceiro.

(c)

As obrigações reais ou mistas referem-se ao indivíduo e, portanto, não se transmitem ao novo adquirente da coisa a que se relacionam.

(d)

Nas obrigações negativas, havendo descumprimento fortuito, a obrigação converte-se em perdas e danos.

(e)

O contrato estimatório é unilateral e não-comutativo.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC106298

Dificuldade: Difícil

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No que concerne a fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.

(a)

Será anulável o ato negocial que deixar de revestir a forma especial única determinada por lei.

(b)

A impossibilidade absoluta superveniente do objeto é causa de nulidade do negócio jurídico.

(c)

As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam os negócios jurídicos que são a elas subordinados.

(d)

A derrelição é um exemplo de ato jurídico lícito.

(e)

No abuso de direito, a aferição da ilicitude do ato independe da demonstração da existência do dolo ou culpa do agente.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC106297

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Ainda de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.

(a)

A criação da fundação de direito privado pode-se dar oralmente ou por escrito, devendo, no segundo caso, ser formalizada por instrumento público ou testamento.

(b)

As pessoas jurídicas de direito privado não detêm direitos da personalidade, razão pela qual não cabe a reparação por dano material ou moral, no caso de ofensa à honra objetiva.

(c)

A propriedade industrial constitui exemplo de bem imóvel por determinação legal.

(d)

O domicílio do preso ainda não condenado será o voluntário.

(e)

A acessão natural ocorrida na coisa imóvel é considerada benfeitoria voluptuária, útil ou necessária.

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