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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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O foro de eleição constitui espécie de domicílio necessário ou legal especial.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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Segundo a teoria da ficção legal defendida por Savigny, a pessoa jurídica é um organismo social que tem existência própria distinta da de seus membros e objetiva realizar um fim social.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
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A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca do instituto da condição, considerada como elemento acidental do negócio jurídico.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de negócios jurídicos, direitos das obrigações e separação judicial, assinale a opção incorreta.