Questões de Concurso

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC83687

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Renata deu à luz sua filha Mariza, que, em razão de má formação na gestação, sobreviveu por algumas horas e veio a falecer pouco depois do parto. Sobre os fatos narrados, verifica-se que, com o nascimento:

(a)

com vida, Mariza adquiriu personalidade, titularizou direitos e, ao morrer, seus genitores a sucederão nos eventuais interesses;

(b)

inviável, Mariza é considerada natimorta, portanto, não adquiriu personalidade, nem titularizou direitos;

(c)

com vida, Mariza adquiriu capacidade de direito, mas não titularizou direitos subjetivos e, ao morrer, não haveria potencial sucessão;

(d)

inviável, Mariza é considerada natimorta, embora lhe seja conferida personalidade e capacidade de direito;

(e)

com vida, Mariza adquiriu personalidade, mas, em razão da inviabilidade, não adquiriu capacidade de direito.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC83686

Dificuldade: Difícil

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Carolina, com dezesseis anos de idade, comprou um ingresso para um show de rock destinado ao público da faixa etária acima dos dezoito anos. Ao ser perguntada sobre sua idade, ela declarou ser maior. Ao saber da situação, os pais de Carolina impediram que ela fosse ao show. Sobre a situação descrita, é correto concluir que:

(a)

a sociedade empresária que vendeu o ingresso para Carolina deve restituir o valor que dela recebeu em razão da sua incapacidade relativa;

(b)

trata-se de ato nulo, pois praticado por agente absolutamente incapaz sem a respectiva representação, obrigando a restituição do valor recebido pelo ingresso;

(c)

a sociedade empresária só não seria obrigada a restituir o valor pago pelo ingresso, se provado que o pagamento reverteu em favor de Carolina;

(d)

a sociedade empresária não será obrigada a restituir o valor do ingresso, pois sofreu simulação quanto a quem contratou, subsistindo o negócio dissimulado;

(e)

a sociedade empresária não será obrigada a restituir o valor, pois no ato de declaração quanto a sua idade, Carolina declarou-se maior.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC83685

Dificuldade: Médio

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Jurema comprou uma casa de Mariana. Quando ingressou no imóvel e iniciou a arrumação de sua mudança, Jurema encontrou uma tela pintada por um artista de renome mundial, inadvertidamente deixada por quem executou a mudança de Mariana. Procurada por Mariana, Jurema recusa-se a devolver a obra de arte em questão. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:

(a)

assiste razão a Jurema, pois o quadro é uma benfeitoria que segue a sorte do bem principal;

(b)

assiste razão a Jurema, pois o quadro é um produto da casa e, como tal, deve acompanhá-la;

(c)

não assiste razão a Jurema, pois o quadro, por ser uma acessão, não acompanha o bem principal;

(d)

não assiste razão a Jurema, pois o quadro, considerado pertença, não segue a sorte do bem principal;

(e)

assiste razão a Jurema, pois o quadro é um fruto do imóvel e dele pode ser destacado.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83451

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:

(a)

Na forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.

(b)

A pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.

(c)

Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.

(d)

A prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC83450

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em matéria de ineficácia lato sensu do negócio jurídico, é correto afirmar-se:

(a)

O erro de direito, consistente em falsa suposição decorrente do desconhecimento do direito aplicável, jamais configura erro substancial capaz de viciar o negócio jurídico.

(b)

Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.

(c)

No que concerne ao elemento subjetivo da fraude pauliana, não se exige intenção de prejudicar, tendo-se como presente quando houver motivo para que o contratante in bonis conheça a insolvência de sua contraparte, ou esta seja notória.

(d)

O negócio jurídico celebrado mediante coação é absolutamente nulo, não sendo suscetível de confirmação.

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