Questões de Concurso

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC97270

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se bem imóvel:

(a)

a energia que tenha valor econômico.

(b)

o direito à sucessão aberta.

(c)

material de construção proveniente de demolição.

(d)

direito pessoal de caráter patrimonial.

(e)

aeronave.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista - Processual - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista - Processual - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC97088

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tendo em conta a regulamentação instituída pelo Código Civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

(a)

Por expressa disposição legal, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

(b)

A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a firmatura do respectivo ato constitutivo, tendo o seu registro natureza jurídica meramente declaratória.

(c)

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

(d)

As fundações podem ser instituídas por contrato particular, escritura pública, testamento ou codicilo, desde que devidamente averbados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

(e)

Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas, cabendo-lhe, em última instância, deliberar sobre a aprovação da alteração dos seus estatutos.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC96873

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Com base nos conceitos e características referentes à prescrição, assinale a opção correta.

(a)

Não corre a prescrição contra os incapazes, bastando, para os menores, a averiguação da idade; para os demais, é necessário processo próprio de interdição por meio do qual se declare tal fato.

(b)

A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, recomeçando o respectivo prazo a correr a partir da data do ato de interrupção ou do último ato do processo de interrupção.

(c)

Além do titular do direito, todo aquele que tiver interesse, moral ou material, poderá promover a interrupção da prescrição.

(d)

A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita e ocorrer mesmo antes de a prescrição se consumar

(e)

É lícito às partes, de comum acordo, estender ou reduzir os prazos prescricionais, bem como criar motivos de interrupção e suspensão desses prazos.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC96869

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Acerca dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

Não estando expresso em lei, as partes não podem estabelecer que negócio seja celebrado por escritura pública.

(b)

Os negócios jurídicos podem ser submetidos a condição, termo ou mesmo encargo, e, enquanto não se realiza uma condição resolutiva, o negócio jurídico não vigora e não produz seus efeitos

(c)

Termo e condição são eventos futuros e incertos que se prendem ao negócio jurídico; se não implementados, tal negócio não gera seus efeitos.

(d)

São requisitos legais para a validade de um negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível e, ao menos, determinável; forma prescrita ou não proibida por lei, podendo também ser considerada requisito do negócio jurídico válido a existência de manifestação de vontade, embora a lei não a mencione expressamente.

(e)

O negócio jurídico realizado por absolutamente incapaz gera a nulidade absoluta do ato e o realizado por relativamente incapaz, nulidade relativa, estando qualquer desses agentes, por falta de plena capacidade, legalmente impedido de realizar negócios jurídicos.

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

Disciplina: Direito Civil

FC94480

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Para a realização dos negócios jurídicos e para a discussão dos questionamentos deles advindos, é de suma importância o estabelecimento do domicílio das pessoas naturais ou jurídicas. Acerca desse tema, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Genivaldo, residente em Teresina-PI, adquiriu um automóvel por meio de financiamento obtido junto à financeira da própria montadora, com sede em São Paulo. Nesse caso, inobstante tal fato, Genivaldo poderá demandar judicialmente a referida instituição financeira na própria capital piauiense, local onde foi assinado o contrato.

- Certo - Errado