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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Civil
A respeito de obrigações, prova do fato jurídico e institutos da prescrição e decadência, assinale a opção correta.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere a bens e negócios jurídicos, assinale a opção correta
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.
