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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que têm discernimento reduzido, em decorrência de deficiência mental, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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No caso de provável morte de quem estava em perigo de vida, a declaração da morte presumida poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e feitas averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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Presume-se a morte da pessoa natural, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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Ocorrendo comoriência, presumem-se mortos primeiramente os mais velhos e depois os mais jovens.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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Caso as declarações de vontade emanem de erro substancial que poderia ter sido percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, o negócio jurídico é considerado anulável.
