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No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, nos termos do disposto no art. 1o do Código Civil, pode-se afirmar que:
Joana, com dezesseis anos de idade, obtém o consentimento de seus pais e se casa, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Vinicius.
Um ano após o casamento, o casal se divorcia.
Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.
Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que:
Um ano após o casamento, o casal se divorcia.
Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.
Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que:
Relativamente aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Sobre interrupção de prescrição, assinale a alternativa correta.
