Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

São vedadas as condições que sujeitam o efeito do negócio jurídico ao arbítrio de uma das partes, somente nas relações de consumo.

(b)

As condições contraditórias são consideradas inexistentes, mantendo-se íntegro o negócio jurídico que lhe é subordinado.

(c)

O titular de direito eventual pode praticar os atos destinados a conservá-lo, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva.

(d)

O implemento de condição resolutiva sempre extingue, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe.

(e)

O termo inicial suspende a aquisição do direito.