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Assinale a alternativa que menciona apenas pessoas jurídicas de direito privado.
É hipótese de nulidade absoluta do negócio jurídico
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Civil
Segundo dispõe expressamente o Código Civil brasileiro, comete ato ilícito
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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Alguns direitos da personalidade de pessoa morta, como o nome, podem sofrer ameaça ou lesão.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Civil
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São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.