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No tocante a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
O artigo 43 do Código Civil, ao tratar das pessoas jurídicas de direito público interno, afirma que elas “são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo”. Assinale a alternativa correta à luz do trecho citado e demais passagens do Código Civil.
Assinale a afirmativa correta com base no art. 185 do Código Civil.
Assinale a afirmativa correta quanto à existência legal das pessoas jurídicas de direito privado.
Sobre a incapacidade, analise as assertivas abaixo.
I - São absolutamente incapazes os maiores de dezesseis anos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
II - São relativamente incapazes os excepcionais maiores de dezesseis anos sem o desenvolvimento mental completo que sejam incapazes de discernimento para a prática de certos atos.
III - São absolutamente incapazes os excepcionais maiores de dezesseis anos sem o desenvolvimento mental completo e os ébrios habituais.
Quais estão corretas?
I - São absolutamente incapazes os maiores de dezesseis anos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
II - São relativamente incapazes os excepcionais maiores de dezesseis anos sem o desenvolvimento mental completo que sejam incapazes de discernimento para a prática de certos atos.
III - São absolutamente incapazes os excepcionais maiores de dezesseis anos sem o desenvolvimento mental completo e os ébrios habituais.
Quais estão corretas?
