Questões de Concurso

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC84756

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa D

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A respeito de prescrição e decadência, assinale a opção correta.

(a)

Permite-se às partes alterar o prazo de prescrição, caso essa alteração não cause prejuízo a terceiros.

(b)

A prescrição pode ser objeto de renúncia, sendo a renúncia da prescrição efetivada de forma expressa ou tácita.

(c)

A prescrição não pode ser alegada por terceiros.

(d)

Direitos potestativos disponíveis não se sujeitam à decadência.

(e)

A prescrição e a decadência implicam a perda da pretensão.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC84755

Dificuldade: Difícil

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Assinale a opção correta acerca das pessoas jurídicas de direito privado.

(a)

O patrimônio da fundação deve constituir-se apenas de bens imóveis.

(b)

A existência de uma associação depende da efetuação do registro de seu estatuto.

(c)

O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é estabelecido em lei, a fim de proteger terceiros de boa-fé.

(d)

A capacidade jurídica das pessoas jurídicas de direito privado limita-se à esfera patrimonial.

(e)

A realização de negócios destinados ao aumento do patrimônio não consiste em circunstância que descaracterize uma associação.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC84754

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Considerando as disposições do Código Civil e a interpretação doutrinária sobre a pessoa natural, assinale a opção correta.

(a)

Considera-se relativamente incapaz aquele que, em razão de causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

(b)

O estado civil, apesar de não se sujeitar à alienação, é renunciável.

(c)

O nome de uma pessoa pode ser usado, sem sua prévia autorização, em propaganda comercial, caso não haja intenção difamatória ou exposição ao desprezo público.

(d)

A pessoa natural possui personalidade jurídica, tendo capacidade de fato, e não de direito.

(e)

Embora, em lei, sejam resguardos os direitos do nascituro, não é concedida personalidade condicional ao nascimento com vida.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Civil

FC84602

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As causas que impedem a ocorrência da prescrição incluem

(a)

o protesto de título de crédito cujo prazo para pagamento venceu.

(b)

o despacho de juiz, mesmo incompetente, que determine a citação.

(c)

a aquisição de dívida de um dos cônjuges para com o outro, sendo eles casados em regime de separação de bens.

(d)

o afastamento do devedor do Brasil para prestar serviços em embaixada brasileira.

(e)

o protesto judicial que dá ciência ao devedor do interesse do credor no cumprimento de obrigação.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Civil

FC84601

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Assinale a opção correta acerca de domicílio.

(a)

Caso uma pessoa tome posse em cargo público, após aprovação em concurso, ela não perderá automaticamente o domicílio que antes possuía.

(b)

O domicílio da pessoa natural que não possui residência determinada ou cuja residência seja de difícil identificação é determinado por eleição.

(c)

Considera-se nula de pleno direito a cláusula que estabelece foro de eleição em contratos de adesão celebrados por consumidor que seja pessoa física.

(d)

O domicílio da pessoa jurídica que possui estabelecimentos em cidades diferentes corresponde à localidade onde funciona a administração.

(e)

O domicílio da pessoa natural que possui diversas residências onde vive alternadamente corresponde ao centro de ocupação habitual.

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