Questões de Concurso

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC74518

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa D

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Conforme o Código Civil, tem domicílio necessário

(a)

a pessoa jurídica de direito privado, onde estiver sua sede.

(b)

o marítimo, onde o navio estiver ancorado.

(c)

o servidor público, no lugar onde exercer suas funções, ainda que não permanentemente.

(d)

o preso, onde cumprir a sentença.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC74517

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a afirmação correta, com relação à prova testemunhal, conforme disposições constantes do Código Civil.

(a)

A utilização da prova exclusivamente testemunhal independe do valor do negócio jurídico que está sob discussão.

(b)

Não se admitirá a prova testemunhal prestada por aquele que, por seus costumes, não for digno de fé.

(c)

Não se admitem as presunções, que não as legais, nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

(d)

Não se admitirá o depoimento de cônjuge, como testemunha, nem mesmo para depor sobre fatos que somente ele conheça.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC74516

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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É correto afirmar que a doação feita a nascituro

(a)

deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental.

(b)

deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal.

(c)

é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento com vida, independentemente de aceitação por seu representante legal.

(d)

desde que seja aceita por seu representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o nascimento com vida.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC74436

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os defeitos do negócio jurídico.

(a)

Nas hipóteses de lesão previstas no Código Civil, pode o lesionado optar por não pleitear a anulação do negócio jurídico, deduzindo, desde logo, pretensão com vista à revisão judicial do negócio por meio da redução do proveito do lesionador ou do complemento do preço.

(b)

A simulação é uma causa de anulabilidade do negócio jurídico, que pode ser alegada por uma das partes contra a outra e, em sendo a simulação inocente, o negócio jurídico dissimulado poderá ser válido.

(c)

A anterioridade do crédito que permite que o credor pleiteie a anulação do ato jurídico cujo objetivo seria praticar fraude contra credores decorre de haver sido reconhecido judicialmente tal crédito, ao tempo do ato tido como fraudulento.

(d)

É possível pleitear a anulação de ato jurídico em embargos de terceiro, com fundamento na alegação de fraude contra credores, pretensão esta que também pode ser deduzida, alternativamente, em ação pauliana.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC74359

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo a guarda unilateral para a mãe do único filho, Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram, ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situação financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou execução de alimentos em face de Mark.

Nesse cenário, é correto afirmar que

(a)

Piero poderá executar apenas os últimos 2 anos das prestações alimentares.

(b)

Piero poderá executar apenas os últimos 5 anos das prestações alimentares.

(c)

estão prescritas as prestações alimentares, ressalvada a possibilidade de Piero pleitear perdas e danos de sua mãe, que detinha sua guarda e manteve-se inerte no período.

(d)

a inércia durante o longo período acarretou na exoneração de Mark, ressalvada a possibilidade de Piero ajuizar ação para constituir nova obrigação alimentar.

(e)

Piero poderá executar as prestações alimentares devidas desde quando tinha 3 anos de idade.

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