Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Civil

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Na criação de fundação há duas fases:

(a)

a do ato constitutivo, que deve ser escrito, podendo revestir-se da forma particular, e a do registro público.

(b)

a do ato constitutivo, que deve ser escrito, pois requer instrumento particular ou testamento, e a do assento no registro competente.

(c)

a do ato constitutivo, que deve ser escrito, e a da aprovação do Poder Executivo Federal.

(d)

a da elaboração do estatuto por ato inter vivos, (instrumento público ou particular), sem necessidade de conter a dotação especial, e a do registro.

(e)

a do ato constitutivo, que só pode dar-se por meio de escritura pública ou testamento, e a do registro.