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3.099 Questões de concurso encontradas

3.099 resultados
Página 421 de 620

Questões por página:

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Mário, de dezesseis anos de idade, e Maria, de dezoito anos de idade, celebraram, de forma consciente, voluntária e direta, contrato verbal de compra e venda de uma bicicleta, por meio do qual Mário ficou obrigado a entregar a Maria o bem mediante o recebimento do preço ajustado.

Considerando a situação hipotética apresentada e as regras relativas aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

Supondo-se que o negócio tenha sido celebrado com a devida assistência, a inclusão de termo inicial, como cláusula do negócio jurídico, suspenderia o exercício e a aquisição do direito.

(b)

Caso Mário invocasse coação na celebração do contrato, alegando fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, a apreciação do vício pelo julgador ocorreria apenas quando da análise do plano da eficácia do negócio jurídico.

(c)

O negócio jurídico é nulo de pleno direito, pois Mário, não tendo plena capacidade para os atos da vida civil ao tempo do negócio, deveria ter sido devidamente assistido por responsável legal.

(d)

Na hipótese retratada, mesmo sem a assistência ao menor, estão presentes os pressupostos de existência do negócio jurídico.

(e)

Maria, plenamente capaz ao tempo do negócio, verificando posteriormente que não mais tenha interesse na bicicleta, poderá invocar, em benefício próprio, a incapacidade relativa de Mário.

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Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.

(a)

O reconhecimento do direito pelo devedor constitui causa de interrupção da prescrição.

(b)

É válida a renúncia à decadência fixada em lei, desde que feita por pessoa capaz ou devidamente representada.

(c)

Os prazos decadenciais não se suspendem, mesmo quando correrem contra pessoa absolutamente incapaz.

(d)

Quando referentes a direitos indisponíveis, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

(e)

A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.

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Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Em relação às pessoas naturais, assinale a opção correta.

(a)

Aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são considerados relativamente incapazes.

(b)

A menoridade cessa aos dezoito anos completos de idade, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil; para os menores, a incapacidade cessa pela emancipação, que somente poderá ser concedida por sentença judicial.

(c)

A declaração de morte presumida, condicionada à decretação de ausência, ocorre quando seja extremamente provável a morte de quem estivesse em perigo de vida e quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não seja encontrado até dois anos após o término da guerra.

(d)

O pseudônimo, adotado para atividades lícitas, goza da proteção que se dá ao nome.

(e)

A comoriência só deve ser reconhecida quando dois ou mais indivíduos que sejam parentes falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, caso em que se presumirão simultaneamente mortos.

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Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta a respeito do domicílio.

(a)

O domicílio das pessoas jurídicas restringe-se ao lugar de funcionamento das respectivas diretorias e administrações.

(b)

Aos contratantes não é permitido especificar, nos contratos escritos, o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dos contratos.

(c)

Considera-se domicílio da pessoa natural que viva alternadamente em várias residências tão somente o lugar onde ela permaneça por mais tempo, sendo a pluralidade de domicílios permitida apenas às pessoas jurídicas.

(d)

Considera-se o domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o lugar de seu nascimento.

(e)

O marítimo, o incapaz, o servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Alternativa D

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É correto afirmar que

(a)

a prescrição faz extinguir a pretensão, diferentemente da decadência, que extingue o próprio direito.

(b)

não existe razão para distinguir prescrição de decadência, pois o Código Civil não faz tal diferenciação.

(c)

os prazos de prescrição não se suspendem e nem se interrompem.

(d)

a decadência atinge a pretensão, ao passo que a prescrição faz extinguir o direito.

(e)

na contagem do prazo de prescrição, diferentemente do que ocorre com o prazo de decadência, não são computados os domingos e feriados.

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