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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoas jurídicas.
Na hipótese de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, deve o juiz, de ofício, determinar que os efeitos de certas e determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Na hipótese de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, deve o juiz, de ofício, determinar que os efeitos de certas e determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoas jurídicas.
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.
A pessoa que, em razão de enfermidade, não tenha o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil deve ser considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
A pessoa que, em razão de enfermidade, não tenha o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil deve ser considerada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes
Os direitos de personalidade são absolutamente intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis.
Os direitos de personalidade são absolutamente intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e independentemente de homologação legal.
Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e independentemente de homologação legal.
