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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
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Em regra, os bens vinculados à Associação X adquiridos por Francisco, José e Luiz não serão considerados bens públicos, ainda que a entidade venha a desenvolver atividade de cunho social.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
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Se José, em ação judicial, alegar que a constituição da Associação X se deu mediante simulação, apenas para arrecadar taxas de associados, o juiz poderá decretar a anulabilidade dos seus atos, determinando a sua extinção.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência ou que não as alegarem oportunamente.
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência ou que não as alegarem oportunamente.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.
A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.
A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos itens.
O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não sua aquisição.
O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não sua aquisição.
