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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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São duas as possibilidades de extinção da pessoa jurídica, na forma convencionada nos atos constitutivos ou por determinação judicial, não havendo, no Brasil, possibilidade de extinção de sociedade privada por ato da administração pública.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Ao criar uma fundação, processo que pode ocorrer por meio de documento particular, escritura pública ou testamento, o instituidor deverá fazer dotação especial de bens, especificando o fim a que se destinam, e, se assim o desejar, declarando a forma de sua administração.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O patronímico que alguém recebe refere-se ao nome de família.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Ainda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo determinante do ato.
