Questões de Concurso
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A respeito do domicílio, é correto afirmar que:
De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz.
Essa imposição exige que o agente
Essa imposição exige que o agente
NÃO é exemplo do domicílio necessário o do
Quando o objeto do ato jurídico for impossível, será
No que tange aos negócios jurídicos pode-se afirmar que