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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e independentemente de homologação legal.
Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e independentemente de homologação legal.
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TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item seguinte, a respeito de legislação e de engenharia legal.
Na avaliação de um bem, é classificada como benfeitoria útil, mesmo que seja dispensável, aquela que aumente ou facilite o uso desse bem.
Na avaliação de um bem, é classificada como benfeitoria útil, mesmo que seja dispensável, aquela que aumente ou facilite o uso desse bem.
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TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Cometerá ato ilícito por abuso de direito o motorista de ambulância que, trafegando em situação de emergência e, portanto, com a sirene ligada, ultrapassar semáforo fechado e abalroar veículo de particular que, sem justificativa, deixe de lhe dar passagem.
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TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Não corre prescrição contra os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
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TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
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João formou-se em medicina aos quinze anos de idade. Nessa situação, por ser menor impúbere, o referido médico ficará impedido de exercer pessoalmente os atos de sua vida civil.
