2. Questões de Concurso

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À luz da legislação e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta no que se refere aos fatos jurídicos.
A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência pertinente.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, bem como do domicílio, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.
No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.

Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.
No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.

Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.
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