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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Nos autos de um processo judicial, restou devidamente comprovado o abuso da personalidade jurídica. Nessa situação, poderá o juiz, independentemente de requerimento da parte, decidir pela aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
Pedro, ao chegar com seu filho gravemente doente em um hospital particular, concordou em pagar quantia exorbitante para submetê-lo a cirurgia, ante a alegação do médico de que o tempo necessário para levar a criança a outro hospital poderia acarretar-lhe a morte.
Nessa situação hipotética, caracteriza-se, como causa de invalidação do negócio,
Nessa situação hipotética, caracteriza-se, como causa de invalidação do negócio,
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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A vida privada da pessoa natural é inviolável e, no curso de um processo, independentemente de requerimento do interessado, o juiz adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Eventual citação de François feita na pessoa de Mauro no seu domicílio em Brasília seria nula, pois, por se tratar de relações concernentes à sua profissão, deveria ser realizada em Taguatinga.
