Questões de Concurso

A declaração de ausência é a condição eficiente ao recebimento da indenização do seguro de vida da pessoa desaparecida.

Dentre as pessoas jurídicas de direito público interno, estão as autarquias, as associações públicas, as entidades de caráter privado que se tenha dado estrutura de direito público.

Conforme entendimento prevalente do STJ, a dissolução da sociedade comercial, ainda que irregular, não é causa que, isolada, baste à desconsideração da personalidade jurídica.

A emancipação voluntária dos pais é ato revogável, com efeitos a partir do ato de revogação.

em nenhuma hipótese será permitida se se tratar de pessoa incapaz.

independe de autorização, se o doador não tiver descendente, ascendente ou cônjuge sobreviventes.

é sempre permitida do corpo de pessoas que não foram identificadas.

deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica constatada e registrada por dois médicos, sendo necessariamente, um deles participante da equipe de remoção, e o outro da equipe de transplante.

deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.