2. Questões de Concurso

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Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.
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As associações, PJ de direito privado, exercem atividades não econômicas, ou seja, ela não tem interesse em repartir o lucro, porém, não está impedida de gerar renda com o objetivo de manter suas atividades.
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Para a pessoa natural, o exercício de emprego público efetivo cessa a incapacidade.
Considera-se imóvel para efeitos legais
Serão representados nos atos da vida civil
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