2. Questões de Concurso

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Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que
Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico
No que se refere às pessoas naturais, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:

         Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura
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