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2.825 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta acerca do Código Civil vigente.

(a)

Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

(b)

Têm domicilio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do marítimo é o porto em que o navio estiver ancorado.

(c)

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

(d)

Consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

(e)

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Contudo, os bens que formam essa universalidade não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

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Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Maria está grávida de João, que sofreu um acidente de moto e encontra-se internado no hospital X em estado grave. Sem saber sobre os direitos do filho que está no seu ventre, Maria procura sua vizinha Sueli que é advogada. Sueli expõe a Maria que a personalidade civil da pessoa começa

(a)

da décima segunda semana após a concepção, que comprovada cientificamente, resguarda o direito do nascituro.

(b)

da concepção, que comprovada cientificamente, resguarda o direito do nascituro.

(c)

do nascimento com vida, sendo que a lei resguarda os direitos do recém-nascido somente após a constatação de vida feita pelo obstetra, momento em que este passa a existir no mundo jurídico.

(d)

do nascimento com vida, mas que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

(e)

do nascimento com vida, sendo que a lei resguarda os direitos do recém-nascido somente após o registro civil de nascimento deste no cartório competente.

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Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Preconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quando

(a)

houver declaração de vontade emanada de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

(b)

alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

(c)

alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta

(d)

houver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticados por devedor já insolvente.

(e)

uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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Concurso: TRE-PB

Concurso: TRE-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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O servidor público e o marítimo:

(a)

possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que estabeleceu a sua residência com ânimo definitivo e do marítimo onde o navio estiver matriculado.

(b)

não possuem domicílio necessário conforme expressamente previsto pelo Código Civil brasileiro.

(c)

possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que exercer permanentemente suas funções e do marítimo a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

(d)

possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que exercer permanentemente suas funções e do marítimo onde o navio estiver matriculado.

(e)

possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que estabeleceu a sua residência com ânimo definitivo e o do marítimo a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

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Concurso: TRE-PB

Concurso: TRE-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:

(a)

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno.

(b)

Não se aplica, em qualquer hipótese, a proteção dos direitos da personalidade tratando-se de incompatibilidade legal de institutos.

(c)

São de direito privado, dentre outras, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

(d)

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

(e)

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

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