Questões de Concurso

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Civil

FC63797

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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No que se refere aos elementos acidentais do Negócio Jurídico, entende-se por Termo

(a)

o acontecimento futuro e certo que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial.

(b)

a espécie de determinação acessória que suspende a aquisição e o exercício do direito.

(c)

o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia jurídica de determinado negócio.

(d)

a determinação acessória acidental do negócio jurídico que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.

(e)

o acontecimento futuro e certo que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC63721

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre negócio jurídico, é correto afirmar:

(a)

Tratando-se de estado de perigo, não é possível que o grave dano ocorra com pessoa não pertencente à família do declarante.

(b)

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

(c)

O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder por todos os danos causados

(d)

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

(e)

A impossibilidade inicial do objeto poderá invalidar o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC63720

Dificuldade: Muito difícil

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Os direitos autorais são bens

(a)

móveis.

(b)

imóveis.

(c)

consumíveis.

(d)

singulares.

(e)

fungíveis.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC63719

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre prescrição e decadência, pode-se afirmar:

(a)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegar em qualquer grau de jurisdição, porém pode o juiz supri-la.

(b)

A prescrição das ações patrimoniais pode ser, ex officio, decretada pelo juiz.

(c)

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

(d)

A decadência resultante de prazo extintivo imposto pela lei pode ser renunciada pelas partes.

(e)

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC63152

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis

(a)

exclusivamente se comprometer sua utilidade ecônomica, como se verifica no estabelecimento, por lei, de parcela mínima de fracionamento dos imóveis rurais ou urbanos.

(b)

apenas em razao de cláusula testamentaria ou de contrato de doação, não podendo exceder o prazo de dez anos.

(c)

por vontade das partes, porém o acordo não pode estabelecer prazo maior do que cinco anos para a indivisão, suscetível de prorrogação ulterior.

(d)

perpetuamente, em razão de disposição testamentária.

(e)

apenas em razao de disposição legal, para atender o interesse público.

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