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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Civil
Considere as seguintes entidades com abrangência nacional:
I. Igreja São Marcos Divino.
II. Associação Pública “Venceremos”.
III. Partido Político ABC.
IV. Autarquia XYZ.
Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE
I. Igreja São Marcos Divino.
II. Associação Pública “Venceremos”.
III. Partido Político ABC.
IV. Autarquia XYZ.
Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Civil
Terá legitimidade para reclamar perdas e danos a direito da personalidade de pessoa morta
