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São pessoas jurídicas de direito público externo
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne aos bens públicos, julgue o item abaixo.
Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis.
Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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É possível questionar a existência da prescrição a qualquer momento do processo.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Os direitos da personalidade são imprescritíveis.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Os prazos prescricionais não podem ser alterados pelas partes.
