2. Questões de Concurso

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De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à anulação de negócio jurídico celebrado com dolo
Segundo o entendimento do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda
Segundo o Código Civil, o direito de anular, em razão de defeito no ato constitutivo, a constituição das pessoas jurídicas de direito privado
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:
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De acordo com o Código Civil vigente, quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em:
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