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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Ainda que menor de dezoito anos, uma pessoa estará habilitada à prática de todos os atos da vida civil pela colação de grau em curso de ensino superior.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Os partidos políticos são pessoas jurídicas e, nessa qualidade, estão sujeitos a sofrer danos morais em sua denominada honra objetiva, sujeitando o ofensor à reparação civil dos danos causados.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
