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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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No regime do novo Código Civil, os menores com dezesseis anos de idade podem ser emancipados, a requerimento dos pais, em ato conjunto, ou de um deles na falta do outro, condicionado à homologação judicial.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Os relativamente incapazes podem praticar pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por pessoa definida no ordenamento jurídico, em razão de parentesco, relação de ordem civil ou de designação judicial.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A ordem civil vigente estabelece a incapacidade absoluta ao exercício dos atos da vida civil aos ausentes, bem como aos que, mesmo por causa transitória, não possam exprimir sua vontade.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
