Questões de Concurso

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC61808

Dificuldade: Médio

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Em relação a negócios jurídicos realizados na vigência do Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.

(a)

É anulável o negócio jurídico simulado.

(b)

É nulo o negócio jurídico realizado por menor relativamente incapaz.

(c)

É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendente e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

(d)

É nulo o negócio jurídico realizado em estado de perigo.

(e)

É inadmissível, no direito brasileiro, a conversão de negócios jurídicos nulos.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC61739

Dificuldade: Fácil

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A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

(a)

Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação indivisível, então o casamento de um dos credores com o devedor suspenderá a prescrição em favor do outro credor.

(b)

Contanto que não haja ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, seja respeitada a função social do contrato e haja prévio acordo, as partes poderão diminuir ou aumentar os prazos prescricionais estabelecidos no código.

(c)

Se um dos credores solidários interpelar judicialmente o devedor, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição.

(d)

Desde que feita de forma expressa, é possível a renúncia prévia de prazo prescricional.

(e)

Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, ficará suspensa a prescrição até despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC61737

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito da validade dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

A incapacidade relativa de uma das partes do negócio jurídico cujo objeto consista em entregar um cavalo de corrida não poderá aproveitar aos co-interessados capazes, haja vista que esse instituto existe para proteção jurídica dos incapazes.

(b)

O negócio jurídico nulo é insuscetível de confirmação, mas pode convalescer com o decurso de tempo, uma vez que a pretensão não pode ser exercida a qualquer tempo.

(c)

Tendo sido pactuada cláusula penal em negócio jurídico, caso venha a ocorrer a invalidade da obrigação principal, a cláusula penal, por conseqüência, também perecerá em razão do mesmo vício.

(d)

Se duas partes entabularem negócio jurídico e estabelecerem que este só valerá mediante instrumento público, então a prova de sua existência dependerá deste instrumento, embora dele não dependa sua substância.

(e)

As nulidades dos negócios jurídicos podem ser alegadas por qualquer interessado e até mesmo pelo MP, ainda quando não lhe caiba intervir no feito, haja vista que a nulidade pode ser, inclusive, pronunciada de ofício pelo juiz.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC61693

Dificuldade: Fácil

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Assinale a opção correta em relação a bens.

(a)

O direito à sucessão aberta é considerado, por disposição legal, um bem imóvel.

(b)

A universalidade de fato refere-se ao conjunto de bens singulares corpóreos ou incorpóreos, aos quais a norma jurídica confere unidade.

(c)

Bens infungíveis são aqueles suscetíveis de substituição por outro da mesma espécie

(d)

A indivisibilidade dos bens somente ocorre por sua natureza ou por determinação legal.

(e)

Aquilo que poderia ser mantido intencionalmente no imóvel, para sua exploração, aformoseamento ou comodidade, como, por exemplo, o trator, é considerado pelo Código Civil bem imóvel por acessão intelectual.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC61690

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

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No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

(a)

Capacidade de fato é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

(b)

De acordo com a teoria da realidade objetiva, a pessoa jurídica equipare-se à pessoa natural.

(c)

No ordenamento jurídico brasileiro, não está prevista a desconsideração indireta da personalidade jurídica.

(d)

O nascituro e o embrião possuem personalidade jurídica formal, e apenas a partir do nascimento com vida se adquire a personalidade jurídica material e se alcançam os direitos patrimoniais e obrigacionais.

(e)

Capacidade de gozo ou de exercício é a aptidão para exercer, por si, os atos da vida civil.

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