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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.
Conforme entendimento pacificado do STJ, a inscrição indevida do nome da pessoa jurídica em cadastro de proteção ao crédito enseja dano moral presumido.
Conforme entendimento pacificado do STJ, a inscrição indevida do nome da pessoa jurídica em cadastro de proteção ao crédito enseja dano moral presumido.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.
A fundação de direito privado pode ser criada por instrumento particular com dotação especial de bens livres e finalidade específica.
A fundação de direito privado pode ser criada por instrumento particular com dotação especial de bens livres e finalidade específica.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
Questão DESATUALIZADA
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.
São considerados absolutamente incapazes aqueles que, mesmo não sendo portadores de doença ou deficiência mental, encontrem-se em estado de paralisia total e temporária.
São considerados absolutamente incapazes aqueles que, mesmo não sendo portadores de doença ou deficiência mental, encontrem-se em estado de paralisia total e temporária.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.
Têm domicílio necessário o incapaz, o marítimo e o preso.
Têm domicílio necessário o incapaz, o marítimo e o preso.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Poderá haver anulação do negócio jurídico se o devedor insolvente doar imóvel do seu patrimônio a um irmão seu.
