2. Questões de Concurso

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A alteração dos prazos por acordo entre as partes é admissível na decadência, porém não o é na prescrição.
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O ato ilícito poderá originar ou criar um direito para quem o comete.
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Todo ato jurídico se origina de uma emissão de vontade, mas nem toda declaração de vontade constitui um negócio jurídico.
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O domicílio voluntário da pessoa natural poderá subsistir ante a superveniência do domicílio legal ou necessário.
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Nas associações, não há direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
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