2. Questões de Concurso

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A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.
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No Brasil, não se admite a pluralidade de domicílios.
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O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.
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A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.
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O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.
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