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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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O dolo principal não acarretará a anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação convencionada.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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O agente capaz que contratar com pessoa relativamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade relativa desta, desde que indivisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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No caso de preso ainda não condenado, o domicílio deste será o voluntário
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Pode ser declarada por sentença a morte presumida da pessoa natural sem a necessidade da decretação da sua ausência.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Personalidade jurídica é a potencialidade de a pessoa adquirir direitos ou contrair obrigações na ordem civil.
