Questões de Concurso

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25811

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta de acordo com as normas do direito civil no que se refere à prova.

(a)

É defeso ao juiz requisitar documentos protegidos por sigilo legal.

(b)

A confissão poderá ser revogada caso seja realizada com vício de consentimento

(c)

Não será reconhecida força probante ao traslado conferido por serventuário sem poderes para tanto.

(d)

É aceita no processo a gravação de conversa por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro

(e)

A jurisprudência do STJ admite interceptação telefônica em sede cível.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25805

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A respeito das condições e seus efeitos, assinale a opção correta.

(a)

A incerteza é elemento caracterizador imprescindível à condição.

(b)

As condições juridicamente impossíveis equiparam-se às ilícitas.

(c)

É vedada cláusula que estabeleça condição suspensiva para pagamento.

(d)

Nada sendo estipulado em contrário, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.

(e)

São defesas as condições que estejam fora da alçada das partes.

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25711

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

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Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

A incerteza é elemento imprescindível à condição e deve apresentar-se sob a forma subjetiva.

(b)

A condição simplesmente potestativa torna anulável o negócio jurídico, pois não se verifica o elemento incerteza.

(c)

Sendo suspensiva, a condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do negócio jurídico.

(d)

Em contratos de execução periódica, em regra, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.

(e)

A ocorrência de evento futuro e incerto que caracterize a condição pode consistir em uma possível autorização legislativa.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25611

Dificuldade: Médio

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Maria, médica cardiologista, que namora Paulo, mas com ele não mantém união estável, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda contra a empresa Biotecnologia Ltda. Para tanto, sustentou que adquiriu da ré um aparelho do tipo marca-passo, que foi implantado em seu namorado Paulo, em caráter de urgência, mediante a emissão de um cheque no valor de R$ 10.000,00. O aparelho em questão é comumente vendido no mercado por R$ 4.000,00.

Nessa situação hipotética,

(a)

Maria teve sua vontade viciada, pois agiu fundada no temor de dano iminente e considerável a Paulo.

(b)

Maria, por inexperiência, se obrigou ao pagamento de valor desproporcional ao praticado no mercado no ato de celebração do negócio jurídico.

(c)

para que o pedido seja julgado procedente, deve ficar demonstrado por Maria o dolo de aproveitamento da fornecedora do material, ou seja, a vilania do outro contratante.

(d)

Maria não tem legitimidade para propor a demanda, já que Paulo não é seu marido nem com ela convive em regime de união estável.

(e)

segundo a legislação de regência, a hipótese é de nulidade do negócio jurídico, e o juiz deve reconhecer de ofício o vício de consentimento mediante a prolação de sentença declaratória.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25403

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da classificação dos bens, assinale a opção correta.

(a)

Uma universalidade de fato é um bem coletivo cuja natureza não pode ser alterada pela vontade de seu titular.

(b)

As pertenças são bens acessórios, embora não acompanhem, como regra, o principal.

(c)

A fungibilidade de um bem é determinada por sua natureza, portanto um bem fungível não pode se tornar infungível por ato de vontade.

(d)

Um bem é consumível quando o seu uso importa imediata perda de sua substância, podendo-se afirmar que o conceito não guarda relação com a possibilidade de alienação.

(e)

A indivisibilidade é decorrente da natureza ou da lei, sendo impossível a indivisibilidade por força da vontade.

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