2. Questões de Concurso

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O juiz pode pronunciar a nulidade do negócio jurídico quando conhecer o seu conteúdo e seus efeitos, assim como pode supri-la, a requerimento da parte.
Julgue o próximo item, relativo a bens públicos.

Os edifícios destinados a serviço público são considerados bens de uso comum do povo, insuscetíveis de usucapião.
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Determinada fundação, constituída em outro país e destinada a fins de interesse coletivo, pode abrir filial no Brasil mediante prévia aprovação dos atos constitutivos pelo governo brasileiro, hipótese em que a filial ficará sujeita à legislação brasileira.

No tocante à prescrição,

Questão Anulada
Em relação à capacidade civil,

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