2. Questões de Concurso

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O domicílio voluntário da pessoa natural poderá subsistir ante a superveniência do domicílio legal ou necessário.
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Nas associações, não há direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
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A declaração de ausência acarreta a incapacidade do ausente.
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Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade são destituídos da personalidade jurídica, razão pela qual são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
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Aplicam-se à prescrição aquisitiva as hipóteses de suspensão e interrupção do prazo prescricional previstas no Código Civil.
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