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Determinada fundação, constituída em outro país e destinada a fins de interesse coletivo, pode abrir filial no Brasil mediante prévia aprovação dos atos constitutivos pelo governo brasileiro, hipótese em que a filial ficará sujeita à legislação brasileira.
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Civil
No tocante à prescrição,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Em relação à capacidade civil,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos bens:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Civil
Acerca dos negócios jurídicos: