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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos bens:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Civil
No tocante às pessoas jurídicas:
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Civil
Considere as seguintes hipóteses:
I. Na reforma da residência de Otávio, foi retirada toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto para posterior recolocação.
II. Márcia comprou sementes e as plantou para fins de cultivo.
Nestes casos, a lareira
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Civil
No Município AMOR existem duas instituições religiosas: igreja "HARMONIA" e paróquia "SANTA LUZIA". Há, também, uma fundação privada denominada "MÃES DA LUZ", que recebe ajuda das duas instituições religiosas referidas e da autarquia federal "SAÚDE". De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso hipotético apresentado, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Civil
Joana possui dezesseis anos e cinco meses de idade. Seu pai é falecido e sua mãe, Jaqueline, pretende torná-la capaz para exercício dos atos da vida civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, cessará a incapacidade de Joana