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Berilo, cinquenta anos de idade, desapareceu de seu domicílio, sem deixar notícias de seu paradeiro e sem designar procurador ou representante a quem caiba a administração de seus bens. Foi declarada a sua ausência e nomeado curador através de processo regular requerido por sua esposa. Neste caso, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva

O negócio jurídico cuja prática seja proibida por lei, sem cominar sanção, é

A respeito da prescrição, é correto afirmar:

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As regras que regem a prescrição se aplicam à decadência, se as partes não pactuarem de forma diversa.

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A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.