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Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESPP

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Não há identidade entre os bens particulares dos sócios e os bens da pessoa jurídica e somente estes respondem pela dívida contraída em nome da sociedade. É ilícito o redirecionamento da execução contra os sócios da pessoa jurídica.

(b)

Pela teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o fiador pode exigir que sejam executados primeiro os bens do devedor, quando este for insolvente ou falido

(c)

Os direitos de personalidade se impõem "erga omnis", desde que existente relação jurídica base entre o titular do direito e o devedor da conduta em relação ao direito subjetivo.

(d)

É absoluta a indisponibilidade de direitos da personalidade, característica que veda o tráfego de órgãos.

(e)

todas as demais alternativas são incorretas.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESPP

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O espólio é uma espécie de pessoa jurídica.

(b)

Adquire personalidade jurídica a sociedade empresarial apenas com o registro de seus atos constitutivos no cartório competente.

(c)

Segundo o Código Civil, o juiz pode decidir pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa, independentemente de haver abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

(d)

No direito civil brasileiro, incapacidade e menoridade são consideradas institutos idênticos.

(e)

O direito positivo brasileiro admite a empresa individual de responsabilidade limitada.

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Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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No tocante aos direitos da personalidade,

(a)

nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

(b)

é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

(c)

a ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas.

(d)

como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia.

(e)

é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.

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Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Em relação à interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que

(a)

quaisquer negócios jurídicos onerosos interpretam- se estritamente.

(b)

na vontade declarada atender-se-á mais à intenção das partes do que à literalidade da linguagem.

(c)

a renúncia interpreta-se ampliativamente.

(d)

o silêncio da parte importa sempre anuência ao que foi requerido pela outra parte.

(e)

como regra geral, não subsiste a manifestação da vontade se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

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Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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No tocante aos direitos da personalidade,

(a)

é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.

(b)

nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

(c)

é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

(d)

a ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas.

(e)

como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia.

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