Questões de Concurso

TRT - 19ª Região (AL)

Concurso: TRT - 19ª Região (AL)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

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A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

(a)

As partes, desde que maiores e capazes, podem, por acordo, alterar os prazos de prescrição previstos em lei.

(b)

As partes, desde que maiores e capazes, podem renunciar a decadência fixada em lei.

(c)

A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas aplicáveis.

(d)

A exceção e a defesa do réu prescrevem no dobro do prazo previsto para a pretensão deduzida pelo autor.

(e)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.